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O governo poderá ordenar o encerramento da Jan Drilling Alfa Furos de Água em Nacala, na província nortenha de Nampula, na sequência das graves irregularidades laborais detectadas pelos inspectores do trabalho.

Na última quarta-feira, a direcção do Trabalho em Nacala-porto emitiu uma notificação à entidade patronal solicitando a apresentação formal dos processos individuais, respeitantes aos contratos de trabalho de todos os trabalhadores, incluindo estrangeiros; folha de inscrição ao sistema de segurança social; seguro colectivo; livro de registo de folhas de horas extraordinárias e mapa de horário de trabalho; bem como o recibo de pagamento de salários dos últimos três meses.

Estes documentos deveriam ser apresentados ontem, mas a direcção da empresa, propriedade de um cidadão sul-africano, diz não estar preparada neste momento.

Um jurista ligado à assessoria jurídica da empresa, que não quis ser identificado, confirmou ao “O País” que “não existe nenhum documento que prove a legalidade da empresa”.

E diz mais, “nenhum dos trabalhadores sul-africanos está legalmente autorizado a trabalhar em Moçambique e alguns nem sequer têm os vistos em dia”.

Para o governo de Nampula, caso se prove esta aparente ilegalidade da empresa e dos respectivos accionistas, tomar-se-ão medidas de acordo com a legislação moçambicana.

Discriminação aos moçambicanos
Os trabalhadores acusam o proprietário da empresa, Jan Legrange, de proferir palavras injuriosas (algumas das quais atentatórias contra a sua integridade moral) em pleno período laboral.

Os salários, ademais, são pagos em função da cor da pele e não há contratos de trabalho para os negros e, sobretudo, os nacionais.

O mandatário judicial também confirma estas situações. “Confirmo que ele (o sul-africano) é violento. E isso é notório quando está com os trabalhadores”.