Jornal Urbano - Capacitado Para Informar

A Assembleia da República (AR) deverá apreciar, na próxima sessão, a proposta de lei de acesso às fontes de informação, um documento submetido àquele órgão pela sociedade civil em 2005 e que havia caído no esquecimento.
A decisão foi tomada pela Comissão Permanente da AR reunida ontem, em Maputo, para deliberar sobre as matérias a serem debatidas por aquele órgão durante a sétima sessão ordinária, a ter lugar de 13 de Março a 24 de Maio do corrente ano.

Falando em conferência de imprensa no término do encontro, o porta-voz da Comissão Permanente da AR, Mateus Katupha, disse que a questão de acesso às fontes de informação tem sido muito debatida nos últimos dias e a sua abordagem pelo parlamento será uma grande oportunidade para a criação de condições legais e mais actualizadas, para que os jornalistas possam operar com uma maior amplitude.

“Os membros da Comissão Permanente acharam que era importante incluir neste rol de matéria esta questão que preocupa a sociedade no geral e em particular os trabalhadores na comunicação social”, disse Katupha.
Nesta sessão, a AR irá apreciar um total de 35 matérias, incluindo pontos considerados de rotina, como são as perguntas ao governo, informações do governo, informação do procurador-geral da República, informação do provedor da Justiça, Conta Geral do Estado, entre outras, bem como matérias novas como são aproposta de lei de branqueamento de capitais.