Terça-feira, 11 de Novembro de 2014

Gás da Bacia do Rovuma Governo moçambicano levado a tribunal por empresa sul-africana

A empresa sul-africana “Muyake” moveu uma acção em tribunal contra o Governo moçambicano, exigindo o pagamento de 143,9 milhões USD. Segundo o “Business Times” de Joanesburgo, o Governo de Moçambique havia adjudicado à “Muyake” o contrato para a construção de terminais de gás em Pemba e em Palma, na província de Cabo Delgado, mas posteriormente as autoridades moçambicanas atribuíram o mesmo contrato à “ENH Integrated Logistics”. O Estado moçambicano detém 51% do capital social da “ENH [Empresa Nacional de Hidrocarbonetos] Integrated Logistics”, estando os restantes 49% na posse da “Orlean Invest Nigeria”, em parceria com a “Sonangol Integrated Logistics Services”.

Em virtude da decisão das autoridades moçambicanas, a “Muyake” chegou a acordo com a empresa “Portos de Cabo Delgado”, nos termos do qual ela passaria a integrar o novo projecto controlado pela “ENH Integrated Logistics”. Todavia, a “Portos de Cabo Delgado” não cumpriu o acordado, segundo a acção instaurada em tribunal pela “Muyake”.

A participação da “Muyake” no projecto de Cabo Delgado inclui fundos obtidos de várias fontes, incluindo 1,5 milhões investidos pelo Banco de Desenvolvimento da África do Sul, que é propriedade do Governo sul-africano.

publicado por Jornal Urbano De Moçambique às 13:23
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