Terça-feira, 11 de Novembro de 2014

Fraude eleitoral Renamo recorre ao Conselho Constitucional

A Renamo submeteu ao Conselho Constitucional, na passada sexta-feira, 7 de Novembro, o pedido anulação das eleições gerais e provinciais de 15 de Outubro, por considerar que as eleições foram fraudulentas.

Em declarações a jornalistas depois de ter interposto recurso em que considera as eleições fraudulentas, o mandatário da Renamo, Andre Magibire, disse que o seu partido pretende ver a justiça eleitoral reposta, “porque estas eleições foram as mais fraudulentas jamais vistas em Moçambique”.

A Comissão Nacional de Eleições, onde o recurso da Renamo foi depositado, deverá encarregar-se do seu encaminhamento ao Conselho Constitucional.
A Renamo alega, no seu recurso, que houve registo de aparecimento de boletins pré-votados a favor da Frelimo e do seu candidato presidencial, Filipe Nyusi, enchimento de urnas, tumultos envolvendo a Polícia, e também houve desaparecimento e falsificação de editais.

Na passada terça-feira, a Comissão Nacional de Eleições havia considerado improcedente a reclamação que havia sido submetida pela Renamo no passado dia 30 de Outubro, relativamente aos resultados eleitorais de 15 de Outubro.

Todos os recursos submetidos pela Renamo e o MDM em todos os níveis dos órgãos eleitorais foram considerados de improcedentes e extemporâneos.
A Renamo já veio afirmar que não aceita nem reconhece os resultados das recentes eleições nem a deliberação da CNE que considera o recurso improcedente.

Segundo Andre Magibire, tendo a Renamo submetido o recurso no passado dia 30 de Outubro, a Comissão Nacional de Eleições, nos termos da lei, tinha que responder num prazo de 48 horas, ou seja, até sábado passado, mas isso não aconteceu.

A Renamo acusa a CNE de ter levado cinco dias para responder à sua reclamação, pelo que não reconhece a resposta, sendo por isso que decidiu recorrer ao Conselho Constitucional, apesar de recentemente o presidente daquele órgão, Hermenegildo Gamito, ter sido citado como tendo dito que os partidos e os candidatos deviam reconhecer os resultados das eleições.

Por outro lado, a Renamo diz que, na sua forma de entender, a CNE ainda não divulgou os resultados das recentes eleições presidenciais, legislativas e provinciais, sendo por isso que ainda espera que isso aconteça.
Fundamenta esta tese afirmando que os resultados não foram anunciados pelo presidente da CNE, mas sim por “um indivíduo estranho”, neste caso o director-geral do STAE, Felisberto Naife.
“Para nós – a Renamo –, a CNE ainda não divulgou os resultados. Estamos à espera que o presidente [da CNE] o faça, porque aquilo que aconteceu é ilegal”, declarou Magibire.

Nos termos dos artigos 133 e 141 da Lei n.º 4/2013 e dos artigos 118 a 123 da Lei n.º 8, de 27 de Fevereiro, compete à Comissão Nacional de Eleições anunciar publicamente os resultados da centralização nacional e do apuramento geral das eleições, o que não aconteceu desta vez.

publicado por Jornal Urbano De Moçambique às 13:36
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