Quarta-feira, 6 de Fevereiro de 2013

Parlamento vai debater lei de acesso às fontes de informação

A Assembleia da República (AR) deverá apreciar, na próxima sessão, a proposta de lei de acesso às fontes de informação, um documento submetido àquele órgão pela sociedade civil em 2005 e que havia caído no esquecimento.
A decisão foi tomada pela Comissão Permanente da AR reunida ontem, em Maputo, para deliberar sobre as matérias a serem debatidas por aquele órgão durante a sétima sessão ordinária, a ter lugar de 13 de Março a 24 de Maio do corrente ano.

Falando em conferência de imprensa no término do encontro, o porta-voz da Comissão Permanente da AR, Mateus Katupha, disse que a questão de acesso às fontes de informação tem sido muito debatida nos últimos dias e a sua abordagem pelo parlamento será uma grande oportunidade para a criação de condições legais e mais actualizadas, para que os jornalistas possam operar com uma maior amplitude.

“Os membros da Comissão Permanente acharam que era importante incluir neste rol de matéria esta questão que preocupa a sociedade no geral e em particular os trabalhadores na comunicação social”, disse Katupha.
Nesta sessão, a AR irá apreciar um total de 35 matérias, incluindo pontos considerados de rotina, como são as perguntas ao governo, informações do governo, informação do procurador-geral da República, informação do provedor da Justiça, Conta Geral do Estado, entre outras, bem como matérias novas como são aproposta de lei de branqueamento de capitais.
publicado por Jornal Urbano De Moçambique às 18:24
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